PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR
Matriz Curricular
Objetivo do curso
A pós-graduação em Direito Militar é uma especialização voltada para profissionais que tenham interesse em atuar na área jurídica das Forças Armadas. Este curso aborda temas específicos relacionados ao direito militar, como legislação militar, direito internacional humanitário, direitos e deveres dos militares, entre outros. Durante a pós-graduação em Direito Militar, os alunos têm a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação que rege as instituições militares, bem como as especializadas do sistema jurídico militar. Além disso, também são abordados aspectos práticos de atuação jurídica nas Forças Armadas, como questões disciplinares, procedimentos administrativos e processos judiciais. Os profissionais formados em Direito Militar podem atuar em diversas áreas, como consultoria jurídica para instituições militares, advocacia em causas envolvendo militares, assessoria jurídica em questões de segurança nacional, entre outras possibilidades.
Duração
O acesso ao conteúdo do curso é imediato após a matrícula e ficará disponível para você por 16 meses, porém a partir do *SEXTO* mês, se você já tiver finalizado todas as atividades e não houver pendência acadêmica ou financeira, já poderá solicitar uma antecipação de sua certificação.
O curso garante uma formação sólida e consistente, focada na teoria analítica de Freud, que serve como base fundamental para a prática psicanalítica. As aulas e supervisões ao vivo ocorrem uma vez por semana, garantindo uma experiência de aprendizagem interativa e profundamente conectada com a prática.
Formato das Aulas
Nosso curso é 100% online, permitindo ao aluno total flexibilidade de horários, adaptando-se à sua rotina de maneira conveniente.
Além disso, o curso inclui um sistema de avaliações contínuas, projetado para monitorar o progresso do aluno ao longo do programa, garantindo que os alunos tenham assimilação do conteúdo de forma eficaz e se preparem melhor para a prática profissional.
Requisitos
Para se inscrever na pós-graduação é necessário possuir um diploma de ensino superior em qualquer área. Não é necessária uma formação específica, permitindo que profissionais de diferentes áreas possam ingressar no curso e aprofundar seus estudos na área.
Oportunidades
A **pós-graduação em Direito Militar** tem como objetivo capacitar os profissionais do direito a atuar nas questões jurídicas relacionadas às **Forças Armadas** e **Forças Auxiliares**, abordando as normas, princípios e procedimentos que regem o âmbito militar, incluindo as relações de hierarquia e disciplina, os direitos dos militares e as especificidades do sistema judicial militar.
Os principais objetivos dessa pós-graduação incluem:
1. **Estudo das Normas e Legislações Militares**:
- Aprofundamento no **Código Penal Militar** (CPM), **Código de Processo Penal Militar** (CPPM), e outras normas que regem a atuação dos militares e das situações de defesa nacional.
- Estudo da **Constituição Federal** e a aplicação do **Direito Constitucional** no contexto das Forças Armadas, incluindo a disciplina e hierarquia militar.
2. **Direitos e Deveres dos Militares**:
- Análise dos **direitos fundamentais** dos militares, como a **assistência médica**, **direitos previdenciários**, **estabilidade no serviço público**, entre outros.
- Compreensão dos **deveres e obrigações** dos militares, como o cumprimento de ordens, a disciplina e os códigos de conduta nas Forças Armadas e em situações de guerra.
3. **Justiça Militar**:
- Estudo do funcionamento da **Justiça Militar**, que possui um sistema de tribunais próprios, como o **Superior Tribunal Militar (STM)**, tribunais federais e seus respectivos procedimentos.
- Análise do **processo penal militar**, incluindo investigações, instrução processual e julgamento de infrações militares.
4. **Crimes Militares**:
- Compreensão dos **crimes militares**, que envolvem ações praticadas por militares ou contra militares, como crimes de deserção, insubordinação, crimes em tempos de guerra, e outros delitos previstos no Código Penal Militar.
- Estudo das implicações de **infrações militares**, tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra.
5. **Direito Internacional Humanitário e Conflitos Armados**:
- Estudo do **direito internacional humanitário**, abordando as convenções de **Genebra** e os direitos dos prisioneiros de guerra e civis em situações de conflito armado, aplicáveis às operações militares internacionais.
6. **Poderes do Estado e Defesa Nacional**:
- Análise da atuação do Estado no **controle da ordem pública**, na defesa nacional e nas **intervenções militares** em situações especiais, como durante crises ou na proteção da soberania nacional.
- Estudo das **forças auxiliares** e **forças de segurança pública** (como a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal) e sua integração com as Forças Armadas.
7. **Atuação do Advogado Militar**:
- Capacitação para **defesa dos militares** em tribunais militares e atuação na **assessoria jurídica** para membros das Forças Armadas, seja em processos disciplinares, judiciais ou administrativos.
- Assessoria jurídica para os **familiares** de militares e a atuação em questões relacionadas a **benefícios** e **previdência militar**.
8. **Aspectos Administrativos e Trabalhistas no Âmbito Militar**:
- Estudo sobre **regime jurídico** dos servidores militares, incluindo questões de **remuneração**, **promoções**, **transferências** e a gestão de carreiras dentro das Forças Armadas.
- Abordagem de temas como **gestão de recursos humanos**, **segurança social** e a legislação relacionada a **trabalho e direitos militares**.
9. **Direitos Humanos e Sistema Militar**:
- Análise dos **direitos humanos** no contexto das Forças Armadas, especialmente em situações de intervenção militar, prisões e processos disciplinares, incluindo os especializados do serviço militar.
10. **Relações Internacionais e Defesa Nacional**:
- Estudo sobre as **relações internacionais** e a **cooperação militar** entre países, incluindo acordos de defesa e operações conjuntas, e como o direito de interação militar com esses temas.
Ao concluir a pós-graduação em **Direito Militar**, você estará capacitado para atuar em diversas áreas, como:
- **Advocacia Militar**: Atuando em tribunais militares e na defesa dos direitos dos militares e de seus familiares.
- **Consultoria Jurídica**: Prestando consultoria para as Forças Armadas, policiais militares e outras entidades governamentais que lidam com assuntos militares.
- **Carreira no Serviço Público**: Trabalhando em órgãos de defesa nacional, como o **Ministério da Defesa**, em funções jurídicas.
- **Ensino e Pesquisa**: Ministrando aulas e pesquisas acadêmicas em instituições de ensino superior, com foco no direito militar e na legislação relacionada.
Essa formação é ideal para quem deseja compreender as particularidades do sistema jurídico militar e atuar de maneira especializada na área.
Valor e Promoções
Na promoção deste mês, o curso está com 50% de desconto, saindo por apenas R$ 2.398,40, podendo ser parcelado em até 16x de R$ 149,90 via boleto. Aproveite!
Inscrição
O processo de matrícula é fácil e prático, podendo ser feito com apenas um clique em nossa página de inscrição ou através do contato com nossos consultores, conforme indicado nesta página.
Não perca a chance de mergulhar neste fascinante universo da educação e transformar sua forma de compreender os processos de aprendizagem.
Matricule-se agora e comece sua jornada de autoconhecimento e evolução contínua!
Os descontos não são cumulativos com outras promoções. Brindes e bolsas estão sujeitos à disponibilidade dos cursos em nosso site.
Benefícios do nosso curso
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Certificado emitido por faculdade
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Comunidade interativa com colegas e professores
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100% on-line
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A partir de 6 meses
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